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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2016

Processo n.º: 617371/2015

Partes: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - Locatária           

Bolívar Martins - Locador

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Escola Estadual Cleufa Hubner do município de Sinop/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações.

Valor Global: R$ 137.640,00 (Cento e trinta e sete mil e seiscentos e quarenta reais), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 11.470,00 (onze mil e quatrocentos e setenta reais) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 019/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD117 e Termo de Referência Nº31/2016.

Cuiabá, 01 de Abril de 2016.