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D.O. nº26766 de 28/04/2016
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 017 2013 Roberto Cassimiro Cardoso
D.O. nº26766 de 28/04/2016

Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 040 2014 Teresa Silva Pereira

D.O. nº26772 de 06/05/2016
Extrato de Dispensa de Licitação 001 2016 Bolivar Martins

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2014

Origem: Dispensa de Licitação 002/2014 - Processo nº 511878/2013

Locatária: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Locadora: TERESA SILVA PEREIRA

Objeto: Locação de imóvel para funcionamento da Assessoria Pedagógica de Santa Terezinha/MT.

Valor Global: R$ 9.543,72 (Nove mil e quinhentos e quarenta e três reais e setenta e dois centavos)

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com Início em 27/03/2016 e Término em 26/03/2017, tendo validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fiscal do Contrato: Simone Cristina Rubim Ferreira/Vitório Sales da Cruz

Da Convalidação dos Atos: Convalidam-se todos os atos administrativos praticados ficando assim suprido o lapso temporal ocorrido entre o vencimento da vigência do 1º Termo Aditivo e a data da assinatura do 2º Termo Aditivo.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações legal, Parecer Jurídico Nº305/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD124 e Termo de Referência Nº 134/2016.

Cuiabá/MT, 18 de Abril de 2016.

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