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 ATO ADMINISTRATIVO Nº 151/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 85, 87, inciso I, alínea “c”, § 1º, ambos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 587710/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 23.02.2014, a Sra. Mariana dos Santos Carvalho, RG nº. 1665243-6/SEJUSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jeferson Vilker de Souza, ocorrido em 23.02.2014, lotado, quando em atividade, na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Cabo, enquadrado no Nível “02”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de maio de 2016.