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D.O. nº26770 de 04/05/2016
312 16 Demissão por decisão judicial Cb PM EVERALDO SILVA E SOUZA DOE de
D.O. nº26770 de 04/05/2016

311 16 Demissão por decisão judicial AL SD PM AURIDES FRANKLIN DE SÁ SANTOS MARQUES DOE de

D.O. nº26770 de 04/05/2016
310 16 DESLIGAR POR FALECIMENTO O 3° SGT PM DANILO NEVES RAMIRES 1° CR 3° BPM D O

PORTARIA N.º 311/QCG/DGP, DE 02 DE MAIO DE 2016.

Demite Policial Militar das fileiras da PMMT e determina outras providências

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 60, incisos V e XII, da Lei Complementar n.° 386 de 05.03.2010, combinado com o artigo 155, da Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014, e

Considerando a decisão exarada no Acórdão em Mandado de Segurança nº. 136284/2015 - Classe CNJ - 120 - Comarca da Capital, no qual havia sido deferida medida liminar que garantiu a inclusão do impetrante, Aurides Franklin de Sá Santos Marques, no Curso de Formação de Soldado, o qual em decisão do mérito teve a segurança denegada, perdendo os efeitos da liminar referente ao caso, resolve:

Art. 1.° Demitir das fileiras da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso o AL SD PM AURIDES FRANKLIN DE SÁ SANTOS MARQUES, portador do RG n° , a contar da data desta Portaria em Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Art. 2.° Determinar ao Comandante da ESFAP, que notifique e faça o recolhimento dos materiais da Fazenda Pública Estadual em posse do EX-AL Sd PM AURIDES FRANKLIN DE SÁ SANTOS MARQUES, remetendo tais materiais à Seção de Apoio Logístico e Patrimônio (SALP) e caso possua RGPMMT encaminhar ao Setor de Identificação na Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).

Art. 3.° Determinar a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção, adotar as providências de estilo junto a Secretaria de Estado de Gestão (SEGES) para proceder à exclusão do EX-AL SD PM AURIDES FRANKLIN DE SÁ SANTOS MARQUES, da folha de pagamento;

Art. 4.° Registre-se, publique-se, cumpra-se.

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