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D.O. nº26768 de 02/05/2016
Portaria 097/2016/CGE-COR/SETAS
D.O. nº26769 de 03/05/2016

PORTARIA DE FISCAL GEFAZ Várzea Grande nº

D.O. nº26777 de 13/05/2016
PORTARIA FISCAL TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0266 2016 PREF CUIABÁ SEMOB SETAS

PORTARIA N.º051/2016/GAB/SETAS/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n.º 799, de 05 de outubro de 2007.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados como fiscal, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Termo de Cooperação da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, abaixo discriminado:

Termo de Cooperação n° 0345/2016 - Objeto do presente instrumento a convergência de ações conjuntas, voltadas para a implantação Unidade de Serviços do Ganha Tempo no Várzea Grande Shopping, por meio de Posto de Atendimento, a ser disponibilizado pela SETAS ao Cooperado para desenvolvimento do seu trabalho.

Titular: Rosany Lucy Costa Figueiredo - Suplente: Sidilene Ribeiro da Silva.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de abril de 2016.

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