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D.O. nº26756 de 12/04/2016
Resolução CTA 03 03 12 2015
D.O. nº26763 de 25/04/2016

EXTRATO DO CONTRATO N

D.O. nº26763 de 25/04/2016
EXTRATO DO CONTRATO N

EXTRATO DO CONTRATO N.º 011/2016/INDEA-MT

Proc. Adm. N° 685109/2015

CONTRATADA: OI S/A.

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

OBJETO: O presente termo tem por objeto à contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação de serviço de transmissão de dados, utilizando protocolo IP/MPLS na modalidade terrestre para atender todas as unidades do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT, conforme condições e termos estabelecidos no Projeto Básico n° 10/2016 constante do processo administrativo n° 685109/2015.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tem como fundamentação legal para contratação, a modalidade Dispensa de Licitação, art. 24 - inc. IV da Lei n° 8.666/93, bem como, Autorização de Continuidade de Contratação/SEGES contida às fls. n°235 a 238 de 05/04/2016 e, Súmula do CONDES/SEGES de 31/03/2016. Nas disposições do Decreto Estadual n.º 7.217/2006, Decreto Estadual 2.015/2009 e Decreto 7892/2013.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 17.303, Projeto/Atividade: 2009, Elemento de despesa: 3390.3900, Fonte: 240.

VALOR DO CONTRATO: O Valor Mensal estimado do presente contrato é de R$ 146.663,00 (cento e quarenta e sei mil seiscentos e sessenta e três reais), tendo como valor Global estimado de R$ 879.978,00 (oitocentos e setenta e nove mil novecentos e setenta e oito reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: A vigência do presente Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, § 1º, da Lei n° 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2016.

SIGNATÁRIOS: GUILHERME LINARES NOLASCO - PRESIDENTE - INDEA/MT. KÊNIA GOMES DE OLIVEIRA - OI/SA e FABIO ANTONIO DE MESQUITA BATISTA - OI/SA.

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