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D.O. nº26763 de 25/04/2016
Portaria nº 254/2016 (Delega atribuição ao Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental)
D.O. nº26763 de 25/04/2016

Portaria nº 255/2016 (Delega atribuições de Secretário ao Assessor Chefe I)

D.O. nº26766 de 28/04/2016
Portaria nº 301/2016 (Substituição de membro de Comissão de Tomada de Contas Especial)

PORTARIA Nº 255, DE 25 DE ABRIL DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos IV e VIII, da Constituição do Estado de Mato Grosso e o art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015,

R E S O L V E:

Art. 1º Delegar ao Assessor Chefe I, Rodrigo Quintana Fernandes, as suas próprias atribuições, com exceção da atribuição de Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2016.

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