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D.O. nº26763 de 25/04/2016
COFAZ Port 035 2016 COFAZ Prorroga Port 022 2015
D.O. nº26763 de 25/04/2016

SATE Portaria Conjunta SEFAZ CGE nº 001 versão final

D.O. nº26765 de 27/04/2016
GSF PORTARIA 078 2016 GSF SEFAZ Gestao de documento

PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/CGE N° 001/2016

Altera a Portaria Conjunta nº 001/2015, de 28/09/2015, que institui grupo de trabalho para regularizar a conciliação contábil e bancária do estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015,

CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membros do grupo de trabalho instituído na Portaria Conjunta SEFAZ/CGE nº. 001/2015, publicada em 28 de setembro de 2015;

CONSIDERANDO o volume de pendências verificadas para fins de conciliação;

CONSIDERANDO a necessidade do Grupo de Trabalho em criar e instruir procedimentos de conciliação, e promover a difusão junto às Unidades Orçamentárias;

R E S O L V E M:

Art. 1º Alterar as alíneas "b" e "c" do artigo 1° da PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/CGE N° 001/2015, da seguinte forma:

"Art.1º .............................................................................................................................................

a).....................................................................................................................................................

b) Gislene Bini Callejas Pereira;

c) Reginaldo Garcia Junior;"

d).....................................................................................................................................................

Art. 2º Alterar o caput do Artigo 5º da PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/CGE N° 001/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º O grupo de trabalho deverá concluir o relatório final até 31 de janeiro de 2017, sem prejuízo da apresentação dos relatórios parciais ao final de cada quadrimestre, devendo os mesmos contemplarem as evidências de que trata o art. 3º desta portaria".

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto os efeitos retroativos a partir de 13 de janeiro de 2016, em relação ao dispositivo alterado na forma do artigo 2° deste ato, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - SE.

Gabinetes dos Secretários de Estado de Fazenda e do Secretário Controlador-Geral do Estado, Cuiabá - MT, 19 de Abril de 2016.

PAULO BRUSTOLIN

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

CIRO RODOLPHO PINTO DE ARRUDA SIQUEIRA GONÇALVES

SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO

(Original assinado)

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