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D.O. nº26760 de 18/04/2016
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO publicar em 18042016
D.O. nº26761 de 19/04/2016

EDITAL GAECO e outros publicar em 19042016

D.O. nº26763 de 25/04/2016
ATO 150 2016 PGJ e outros publicar em 25042016

EDITAL PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO GAECO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais,

Resolve, nos termos da Resolução nº 16/2003 do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça:

Tornar público que, no prazo de 48 horas a partir da publicação deste, estarão abertas as inscrições aos Membros do Ministério Público de Entrância Final, para o preenchimento de 04 (quatro) vagas para atuação no GAECO - Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, pelo período de 01 (um) ano, sem prejuízo de eventual prorrogação.

Somente serão aceitas as inscrições encaminhadas pelo e-mail do próprio candidato(a) para e-mail do Conselho Superior do Ministério Público  - csmp@mpmt.mp.br.

Registrado. Publicado. Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de abril de 2016.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 000583-001/2016. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2012.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.Contratada: ENCLIMAR ENGENHARIA  DE CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº. 76.674.704/0001-01. Objeto: Constitui objeto do presente instrumento aditivo de prazo de vigência e execução a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de insumos e peças, cuja substituição se faça necessária para o perfeito funcionamento dos equipamentos instalados na sede das Promotorias de Justiça da comarca de Sinop-MT, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 061/2012 e seus Anexos. Prazo: adita-se 12 (doze) meses de vigência, com efeitos a partir de 28/05/2016 e 12 (doze) meses de execução, com efeitos a partir de 06/05/2016. Assinado: Em Cuiabá-MT, 19 de abril de 2016. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo - Secretário-Geral de Administração do Ministério Público e Maurício José Engel - Representante da Empresa Contratada.

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Processo (GEDOC): 000504-001/2016. Espécie: Termo de Adesão às Cláusulas Gerais do Contrato Único de Prestação de Serviços. Contratante:FUNDO DE APOIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (FUNAMP), CNPJ/MF nº. 03.591.571/0001-36. Contratado:BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ/MF nº. 00.000.000/0001-91. Objeto: O Banco do Brasil S.A., por sua agência supra, doravante denominado apenas BANCO, neste ato representado pelos Senhores ao final assinados, pactua com o CONVENENTE acima identificado, representado pelos senhores ao final assinados, as condições adiante estabelecidas neste TERMO DE ADESÃO e nas CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO ÚNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, registradas no Cartório do Primeiro Ofício de Registro de Títulos e Documentos da cidade de Brasília-DF, às quais o CONVENENTE adere e declara, ao assinar este Termo, dele ter pleno conhecimento, estar de acordo com seu teor, ter recebido cópia das referidas CLÁUSULAS GERAIS, bem como das informações técnicas referentes à sistemática de transmissão e recepção de dados. Prazo: 12 (doze) meses. Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais) anual. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade 2007, Natureza da Despesa 33903900, Fonte 240/640. Assinado: Em Cuiabá-MT, 14 de abril de 2016. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo - Secretário-Geral de Administração do Ministério Público e Whélen Gonçalo de Arruda Leite - Representante do Contratado.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 000861-001/2016. Espécie: Contrato nº 037/2016 LOCATÁRIO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. LOCADORA:  NELI FERRONATO PELLE CPF nº 790.977.159-20   Objeto: O presente instrumento tem por objeto a locação de um imóvel urbano, situado na Rua Carlos Roberto Platero, nº 979, lote 04 Quadra 123, Tabaporã, destinado a instalação das Promotorias de Justiça da Comarca de Tabaporã-MT, destinado a atender a Promotoria de Justiçada Comarca de Tabaporã-MT. Vigência: 60 (sessenta) meses. Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 20059900 Natureza de Despesa: 33903600 Fonte:100 Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)  a ser pago mensalmente o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos) reais.    Assinado: Em Cuiabá-MT, 01 de abril  de 2016. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral Administração e Neli Ferronato Pelle-Proprietária do Imóvel.

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