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D.O. nº26759 de 15/04/2016
EXTRATOS e outros publicar em 15042016
D.O. nº26760 de 18/04/2016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO publicar em 18042016

D.O. nº26761 de 19/04/2016
EDITAL GAECO e outros publicar em 19042016

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 007/2016

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo nº 001412-001/2016, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, a contratação, porINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa MN Tecnologia e Treinamento Ltda, CNPJ nº 03.984.954/0001-74, com sede na Av. Prefeito Osmar Cunha, 183, Centro Comercial Ceisa Center, Bloco C, Sala 301, Bairro: Centro, Florianópolis-SC, CEP 88015-100, para aquisição do Módulo do Curso “Fundações Engenharia Geotécnica”, no valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais),na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 2503 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 33903900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá/MT, 18 de abril de 2016.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 0117/2015

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Secretário-Geral de Administração do Ministério Público, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos do processo administrativo autuado sob nº 007996-001/2015, decide ANULAR o procedimento licitatório Concorrência n.º 0117/2015, cujo objeto é aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS/MT, nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93 e decisão às fls. 777/781. Ficam os licitantes desde já cientes da abertura do prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, como preleciona o art. 109, I, “c”, da Lei de Licitações.

Cuiabá, 18 de abril de 2016.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Secretário-Geral de Administração do Ministério Público

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo (GEDOC): 008124-001/2016. Espécie: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2016 COOPERANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da  PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. COOPERADA:  SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CNPJ nº 03.507.415/0028-64   Objeto: Constitui o objeto do  presente Termo de Cooperação Técnica a cessão definitiva  do Código-Fonte do Sistema de Ouvidoria (denúncias) utilizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.Vigência: 36(trinta e seis) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 15 de abril  de 2016. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo-Secretário Geral Administração e Fábio Galindo Silvestre-Representante da Sesp.

Republica-se por ter saído incorreto.

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