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D.O. nº26751 de 04/04/2016
Solicitação de Outorga MARÇO 032016
D.O. nº26756 de 12/04/2016

Termo de Arquivamento Proc nº501281.2013

D.O. nº26756 de 12/04/2016
Publicação Abril 4

Ref. Processo nº 501281/2013

TERMO DE ARQUIVAMENTO

Considerando que o solicitou o arquivamento do processo através do Protocolo nº 643146/2015;

Considerando a informação que foi concluída o cronograma do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), uma vez que em vistoria realizada na área, conforme Auto de Inspeção nº 156813 de 07 de abril de 2016;

Considerando o despacho apresentado pelo Coordenador de Infraestrutura;

Sendo assim, ratifico o despacho supracitado e determino o arquivamento definitivo do processo de Licenciamento Ambiental nº 501281/2013.

Cuiabá - MT, 11 de abril de 2016.

Lilian Ferreira dos Santos.

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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