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D.O. nº26748 de 30/03/2016
LEI 10385
D.O. nº26755 de 11/04/2016

LEI 10386

D.O. nº26755 de 11/04/2016
LEI 10387

LEI Nº           10.386,              DE   11   DE            ABRIL             DE  2016.

Autor: Deputado Sebastião Rezende

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã - ABC.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã - ABC, com sede do Município de Nova Olímpia.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  11  de   abril   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

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