Legislação

D.O. nº26754 de 07/04/2016
ATOS 083

D.O. nº26754 de 07/04/2016

Ato 010

D.O. nº26754 de 07/04/2016
ATOs Nº 100 a 110 e 116

ATO Nº 010/16

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 355, II, “a”, combinado com os artigos 370, § 1º, 371 e 372, II, do Regimento Interno, constitui Comissão Especial com a finalidade de, no prazo de 180 dias a contar da data de sua instalação, promover a consolidação, a adequação e a atualização da Constituição do Estado de Mato Grosso, em face da promulgação de várias emendas à Constituição Federal, composta pelos Senhores Deputados: Emanuel Pinheiro, Dilmar Dal Bosco, Wancley Carvalho, Janaína Riva e Sebastião Rezende, titulares; e Pedro Satélite, Dr. Leonardo, Oscar Bezerra, Gilmar Fabris e Baiano Filho, suplentes.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 06 de abril de 2016.

Original assinado:

Dep. Guilherme Maluf

- Presidente

ATO Nº 011/16

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 355, II, “a”, combinado com os artigos 370, § 1º, 371 e 372, II, do Regimento Interno, constitui Comissão Especial com a finalidade de, no prazo de 180 dias a contar da data da sua instalação, promover alterações e a atualização da Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, composta pelos Senhores Deputados: Emanuel Pinheiro, Dilmar Dal Bosco, Wancley Carvalho, Janaína Riva e Sebastião Rezende, titulares; e Pedro Satélite, Dr. Leonardo, Oscar Bezerra, Gilmar Fabris e Baiano Filho, suplentes.