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D.O. nº26748 de 30/03/2016
PORTARIA CRIA COMITÊ DE GESTÃO DA QUALIDADE DA SETAS
D.O. nº26753 de 06/04/2016

PORTARIA N.º041/2016/GAB/SETAS/MT

D.O. nº26756 de 12/04/2016
CHANCELA

PORTARIA N.º041/2016/GAB/SETAS/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n.º 264, de 28 de dezembro de 2006, Decreto n.º 799, de 05 de outubro de 2007.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual n.º 7.217/06, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos Contratos,

RESOLVE:         

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Termo de Cooperação da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, abaixo discriminado:

Termo de Cooperação n° 0274/2016 - Objeto do presente instrumento a convergência de ações conjuntas, voltadas para a implantação Unidade de Serviços do Ganha Tempo no Várzea Grande Shopping, por meio de Posto de Atendimento, a ser disponibilizado pela SETAS ao Cooperado para desenvolvimento do seu trabalho.

Fiscal: Rosany Lucy Costa Figueiredo - Suplente: Sidilene Ribeiro da Silva.

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de abril de 2016.

(Original assinada)

VALDINEY ANTÔNIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social                

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