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D.O. nº26751 de 04/04/2016
134 SUZAMARY ALMIRA DE FIGUEIREDO VITALÍCIA INCLUIR COMPANHEIRA FILHO JÁ HABILITADO ÓBITO 2013 04042016
D.O. nº26751 de 04/04/2016

135 DEONEIA DE ALELUIA COIÇARE VITALÍCIA INCLUIR COMPANHEIRA CONJUGE JÁ HABILITADA ÓBITO 2012 04042016

D.O. nº26751 de 04/04/2016
123 FRANCISCO NARCISO DUARTE VITALÍCIA INCLUIR COMPANHEIRO FILHO JÁ HABILITADO 04042016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 135/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 680136/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo nº 2.199/2014/SAD, de 08.07.2014, retificado em partes pelo Ato Administrativo n.º 3.041/2014/SAD, de 10.09.2014, ambos publicados no Diário Oficial de mesma data, referente à concessão do benefício de pensão vitalícia em favor da Sra. Leonice Moreira da Silva, RG nº. 448449 SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a” e 246, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 583937/2012, da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 27.10.2012, a Sra. Leonice Moreira da Silva, RG nº. 448449 SSP/MT,...”

LEIA-SE:

“...c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a” e “c”, 246, §1º, e 247, parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 583937/2012, da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana e n.º 680136/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 27.10.2012, a Sra. Leonice Moreira da Silva, RG nº. 448449 SSP/MT e, com efeitos financeiros, a partir de 30.11.2015, a Sra. Deoneia de Aleluia Coiçare, portadora do RG n.º 2366839-3 SSP/MT, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinqüenta por cento) a cônjuge e 50% (cinqüenta por cento) a companheira ...”

Cuiabá-MT, 04 de abril de 2016.

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