Legislação

D.O. nº26748 de 30/03/2016
COFAZ Port 025 2016 gabinete secretário tribunal de contas

D.O. nº26750 de 01/04/2016

SAAF PORTARIA 022 2016 SAAF SEFAZ Titulares e Substitutos

D.O. nº26750 de 01/04/2016
GSF PORTARIA 059 20146 DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO MINUTA

PORTARIA N° 022/2016/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 136, VII, IX e 139, III do Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Fazendária.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:

I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 045/2015 SAAF-SEFAZ, publicada no DOE de 31/07/2015.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária em, Cuiabá/MT, 31 de março de 2016.

Naime Marcio Martins Moraes

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

ANEXO DA PORTARIA Nº 022/2016 SAAF-SEFAZ

ORDEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1º SUBSTITUTO	2º SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta de Administração Fazendária	SAAF	Naime Marcio Martins Moraes	Adriana Paula Barbosa Silva	Moisés Marcanzoni Alves
2	Assessoria Técnica de Negócio da SAAF	ASTEC	Moisés Marcanzoni Alves	Diva Maria Fortes de Oliveira	Nilton Paulo Xavier
3	Coordenadoria de Orçamento e Convênios	COC	Otacilio Tiago dos Santos	Priscila Albuquerque Albuês	Julio Marcio Guimarães
4	Coordenadoria Financeira e Contábil	COFC	Dejailson de Souza Pereira	Valter Moreira Venega da Silva	Vilma Augusta Pairague
5	Gerência Financeira	GFIN	Vilma Augusta Pairague	Bruno Moreira Queiroz	Mário Márcio do Vale Silva
6	Gerência Contábil	GCONT	Valter Moreira Venega da Silva	Munalei Bulhões da Penha	Henrique Gouvêa Monteiro de Barros
7	Coordenadoria de Gestão de Pessoas	CGP	Ingrid Zattar Ribeiro	Marcelo Severino dos Santos	José Paulo Ricci de Figueiredo
8	Gerência de Provimento	GPRO	Maria Inês de Sousa de Moraes	Suemar Simone Taques Herane	Marcelo Severino dos Santos
9	Gerência de Desenvolvimento	GDES	Marcelo Severino dos Santos	Sonia Pesarini	Romeo Benedito Oliveira Lucialdo
10	Gerência de Aplicação	GAP	Daniela Campos de Brito	Laieny Larussa Santos da Silva	Marcelo Severino dos Santos
11	Gerência de Saúde no Trabalho e Qualidade de Vida	GQV	Luana Escobar Alioti	Daniel Oliveira Santos Araújo	Hilvanete Conceição da Silva Suares
12	Gerência de Monitoramento	GMON	Maria Regina da Silva Taveira	Patrícia Monteiro da Silva Pinheiro	José Paulo Ricci Figueiredo Ferreira
13	Gerência de Escola Fazendária	GFAZ	Edna Negrini	Célio José Monteiro de Moraes	Wilma Harumi Miyakawa
14	Coordenadoria de Patrimônio e Serviço	CPAS	Nilson Proença Feijó	Paulo Cesar Schmidt	Simone da Silva Ribeiro
15	Gerência de Materiais	GMAT	Ramiro Graciani	Marcelo Jorge dos Santos Ganiko	Augusto Amaro de Assumpção Silva
16	Gerência de Patrimônio Mobiliário	GEPM	Marcos Valério Campioni	Josué Neves Ormond	Simone Celso Dourado
17	Gerência de Obras e Patrimônio Imobiliário	GOPI	Rodolfo Sales de O. Cabral	Tania Elizabeth Dias Cesar	Débora da Rocha Zanini
18	Gerência de Serviços Gerais	GSEG	Gabriel Herrero Araujo Fernandes	Mychel Deive Carvalho Borges	Joice Rodrigues de Paula
19	Gerência de Transportes	GTRAN	Francisvaldo de Castilho Gonçalves	Alexsandro Fontes Meira e Silva	Eliete Eloi da Paixao Freitas
20	Gerência de Protocolo e Arquivo de Documentos	GPAD	Gleidson Batista de Oliveira	Joaquina Lopes de Araujo Galvão	Inacer Ferreira Camargo
21	Gerência de Mercadorias Apreendidas	GMA	Evair Andrade de Jesus	Adersian Loise de Bulhões Pedroso	Nilson Proença Feijó
22	Coordenadoria de Aquisições e Contratos	CAC	Frederico Alexandre Sejópoles	Mércia Cristina Guerra Antunes Feijó	N'Cristian Rodrigues
23	Gerência de Processos e Aquisições	GPAQ	Jucila Leite Amaral	Camila Fernanda Antunes	Samara Kluzkovski de Almeida
24	Gerência de Gestão de Contratos	GCON	Mércia Cristina Guerra Antunes Feijó	N'Cristian Rodrigues	Janina de Castro Freitas
25	Gerência de Gestão de Contratos de Mão de Obra Pessoa Jurídica	GCMO	Marcelo Teixeira	Liliane Delorme do Nascimento	Frederico Alexandre Sejópoles

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