Aguarde por favor...
D.O. nº26730 de 03/03/2016
EXTRATO TC 010 2016 SESP Policiamento Ostensivo Mun de Pedra Preta
D.O. nº26730 de 03/03/2016

EXTRATO TC 001 2016 Construção do Corpo de Bombeiros Parque Industrial Mun de CUIABÁ

D.O. nº26749 de 31/03/2016
EXTRATO TC 0268 2016 SESP Aluguel das Delegacias município Primavera do Leste

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 001/2016

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e do outro lado a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, para os fins que específica.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a mutua cooperação para a construção da Unidade do Corpo de Bombeiro Militar no Distrito Industrial no Município de Cuiabá - MT.

DOS RECURSOS: Para execução das atividades previstas neste Termo, não haverá repasse de recursos.

O valor total do presente Termo é de R$ 2.834.981,43 (Dois milhões oitocentos e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), proveniente do Destaque Orçamentário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, neste ato denominada COOPERANTE, conforme definido no Plano Anual, podendo ser revisto caso necessário. O restante do valor necessário para consecução do objeto deste ajuste ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, neste ato denominada COOPERADA

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de 04 (quatro) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 03/03/2016                                  PROCESSO nº 298968/2015

ASSINAM: Seneri Kernbeis Paludo (Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico); Fábio Galindo Silvestre (Secretário de Estado de Segurança Pública); Julio Cezar Rodrigues (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar).

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital