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ATO ADMINISTRATIVO N.º 115/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 28788/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 04.01.2016, à Sra. Ormandir Silva Borges, RG n.º 0169504-5/SJ-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Cid de Campos Borges, ocorrido em 04.01.2016, aposentado pelo extinto Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso - IPEMAT, enquadrado no cargo de Profissional Técnico Nível Superior Serviços Saúde SUS, Classe “B”, Nível “09”, 20 (vinte) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2016.