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D.O. nº26736 de 11/03/2016
095 2016 CARLOS FRANCISCO DE MOURA FRANCO vitalicia conjuge Agente Tributos emenda 70 óbito 2015 11032016
D.O. nº26748 de 30/03/2016

102 2016 lucia ida oliveira fortes pereira vitalicia conjuge em atividade Professora 20012016

D.O. nº26749 de 31/03/2016
115 2016 ORMANDIR SILVA BORGES vitalicia conjuge ipemat aposentado 31032016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º49783/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 20.01.2016, a Sra. Lucia Ida Oliveira Fortes Pereira, RG n.º 0193541-0 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Tirson Fortes Pereira, ocorrido em 20.01.2016, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo Técnico Desenvolvimento Econômico Social, Classe “D”, Nível “012”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 30 de março de 2016.

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