Aguarde por favor...

ATO ADMINISTRATIVO Nº 113/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 628626/2015, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 15.10.2015, com efeitos financeiros a partir de 27.11.2015, ao Sr. Cestílio José Bragatti, RG n.º 1025491133 SSP/RS, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Cleusa Meotti Bragatti, ocorrido em 15.10.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educação Básica, Classe “C”, Nível “007”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 31 de março de 2016.