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D.O. nº26743 de 22/03/2016
Solicitação de Outorga MARÇO 042016
D.O. nº26748 de 30/03/2016

Extrato Portaria Outorga

D.O. nº26748 de 30/03/2016
Extrato Portaria Outorga GASUB

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 208 de 30 de Março de 2016, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 449 de 27/09/2012, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 27 de setembro de 2012, a qual outorga a JOÃO LOPES GUERREIRO, inscrito no CPF sob o n° 119.975.839-68, referente ao processo 318380/2012, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no Rio da Casca, com a finalidade de irrigação de 435,04 ha das culturas soja, milho, feijão, algodão, e outras, com equipamentos do tipo pivô central, zona rural do Município de Campo Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá). Com validade  até 03 de março de 2021.

Portaria nº 209 de 30 de março de 2016, Outorga a A. FRANCISCO DE LIMA - ME, CNPJ: 13.484.062/0001-68, processo SAD nº61209/2015,o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego sem denominação, afluente do Rio Arinos, na UPG A-12 (Arinos), bacia hidrográfica Amazônica, com a finalidade de dessedentação de aproximadamente 2.500 bovinos criados na Agropecuária Marca VR, município de Novo Horizonte do Norte/MT. Com validade até 21 de Março de 2021.

Portaria nº 210 de 30 de Março, Outorga a JBS S.A., CNPJ n° 02.916.265/0016-46, Processo SAD n° 134783/2012, o direito de uso dos recursos hídricos no ribeirão das Pitas, com a finalidade de captação de água e diluição de efluentes para indústria frigorífica com abate máximo de 1000 bovinos/dia, no Município de Araputanga/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-1 Jaurú. Com validade até 22 de março de 2022.

Portaria nº 211 de 30 de Março, OUTORGA A CONCESSIONARIA ÁGUAS DE JUARA LTDA, CNPJ: 03.689.021/0001-54, processo SAD nº627936/2013, o direito de uso dos recursos hídricos para captação e para diluição de efluentes nos córregos sem denominação, ambos afluentes do Rio Arinos, no município de Juara/MT, com a finalidade abastecimento público e de esgotamento sanitário da cidade de Juara, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-12 (Sub bacia do rio Juruena - Teles Pires), bacia amazônica. Com validade até 17 de março de 2022.

Portaria nº 212 de 30 de março de 2016, Outorga a AMANDAY FAZENDA PARK HOTEL LTDA, inscrito no CNPJ nº: 18.742.583/0001-91, referente ao processo nº 22754/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para captação superficial e diluição de efluentes no córrego das Pedras, município de Nobres/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-04, Alto Rio Cuiabá, com a finalidade de serviços e outras finalidades (abastecimento do hotel, restaurante e lavanderia), com capacidade para atendimento de 102 apartamentos. Com validade até 16 de março de 2022.

Portaria n° 213 de 30 de Março de 2016, Outorga a ANA PAULA SMANIOTTO, inscrita no CPF sob o nº. 009.572.451-65, processo SAD nº683150/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Ranchão com a finalidade de irrigação de 200,1 hectares pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, zona rural do Município de Nova Mutum/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A 11- Alto Teles Pires. Com validade até 18 de março de 2021.

Portaria n° 214 de 30 de março de 2016, Outorga a MOACIR CLÓVIS SMANIOTTO JÚNIOR., inscrito no CPF sob o nº. 720.028.911-68, processo SAD nº683167/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Ranchão com a finalidade de irrigação de 200,1 hectares pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, zona rural do Município de Nova Mutum/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A 11- Alto Teles Pires. Com validade até 18 de março de 2021.

Portaria n° 215 de 30 de março de 2016, Outorga a MRV PROJETO MT C INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ: 19.523.452/0001-86, processo SAD nº 393351/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no córrego sem denominação, com a finalidade de esgotamento sanitário da Edificação Multifamiliar Chapada dos Buritis, com uma população de 2.752 pessoas, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, município de Várzea Grande /MT. Com validade até 16 de março de2021.

Portaria nº 216 de 30 de Março de 2016, Indefere,, por indisponibilidade hídrica, a solicitação de outorga de WAGNER VALMIR MARCONDES, inscrito no CPF sob o nº: 898.614.501-49, referente ao processo SAD 571821/2015, para derivação de água no Rio Alegre, na coordenada geográfica Lat. 13°42’57” S e Long. 57°14’19” W - SIRGAS2000, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, no Município de Nova Maringá/MT.

Portaria nº 217 de 30 de Março de 2016, Outorga a FERNANDO AUGUSTO SMANIOTTO, inscrito no CPF sob o nº. 008.881.911-62, processo SAD n°683157/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Ribeirão Ranchão com a finalidade de irrigação de 200,1 hectares pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central visando atender as culturas de milho, soja, feijão e outras, zona rural do Município de Nova Mutum/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A 11- Alto Teles Pires. Com validade ate 21 de março de 2021.

Portaria nº 218 de 30 de Março de 2016, Outorga a VIVIANE CORREA BORGES GONÇALVES, inscrita no CPF sob o nº. 045.416.741-57, processo SAD nº341694/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego sem denominação, afluente do Rio Paranaíba com a finalidade de irrigação de 10 hectares pelo sistema de aspersão convencional visando atender ao cultivo de pupunha, zona rural do Município de Querência/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A 8- Suiá-Miçú. Com validade até 22 de março de 2022.

Portaria nº 219 de 30 de Março de 2016, Outorga a ADÃO PAHIM, CPF: 816.567.851-53, processo SAD nº265548/2015, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficial no córrego Buriti Comprido, na UPG A-11 (Alto Teles Pires), bacia hidrográfica Amazônica, com a finalidade de irrigação com equipamentos do tipo pivô central de 130,7 há na Fazenda Pahim, município de Nova Mutum/MT. Com validade até 18 de junho de 2020.

Portaria nº 220 de 30 de Março de 2016, Outorga a ALÉCIO BRAVIN, CPF: 676.119.749-04, processo SAD nº373846/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Lavradinho, para a finalidade de irrigação de 160 ha das culturas de feijão, milho, soja, algodão, arroz, girassol e pastagem pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central na Fazenda Aline, zona rural do Município de Novo São Joaquim/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-4 (Alto Rio das Mortes) - Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia. Com validade até 23 de março de 2021.

Portaria nº 221 de 30 de Março de 2016, Outorga a AGROPECUÁRIA SELLE S.A, CNPJ n° 24.711..657/0001-25, processo SAD nº348693/2015, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no córrego Água Quente, afluente do rio Buriti, bacia hidrográfica Amazônica, para aproveitamento de potencial hidráulico, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, referente a Central de Geradora Hidroelétrica Água Quente, zona rural do município de Sapezal/MT. Com validade até 15 de março de 2022.

Portaria nº222 de 30 de Março de 2016, Outorga a VALPIRIO TOMAZONI, CPF: 060.757.709-68, processo SAD nº287623/2015, o direito de uso dos recursos hídricos para derivação no córrego Goveia, afluente do Rio Saueruiná, município de Sapezal/MT, com a finalidade de aquicultura (criação de Peixes) em 24,25 hectares de lâmina d´água na Fazenda Toca do Zorro, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-14 Alto Juruena - Bacia Hidrográfica Amazônica. Com validade até  28 de março de 2021.

Portaria nº 223 de 30 de Março de 2016, Outorga a TAVARES INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ: 16.790.210/0001-60, processo SAD nº208917/2015, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no rio Sem Denominação (rio Geladeira), na UPG A-13 (Sangue), bacia hidrográfica Amazônica, com a finalidade de irrigação com equipamento do tipo pivô central de 98,2 ha na Fazenda São Paulo do Cravari, município de Brasnorte/MT. Com validade até 30 de março de 2021.

Portaria nº 224 de 30 de Março de 2016, Indefere, por indisponibilidade hídrica, o requerimento de outorga de LARION OVCHINNICOV, CPF n.º 522.583.351-91, processo SAD nº334221/2015, para captação de água no Ribeirão Chimbica, nas coordenadas geográficas Lat. 15°12’41,68” S e Long. 54°21’11,58” W, com a finalidade de irrigação de uma área total de 100 ha, na Fazenda Ovchinnicov, no município de Primavera do Leste/MT.

Portaria nº 225 de 30 de Março de 2016, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 46 de 01/06/2009, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 05 de junho de 2009, a qual outorgou a ALLISON ANDRÉ CASTELI, inscrita no CPF sob o n° 513.992.451-04, doravante denominada Outorgada, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no CÓRREGO Várzea Grande, com a finalidade de irrigação de 128,6 ha das culturas de feijão, milho, trigo, soja, algodão e pastagem por meio de 1 (um) equipamento do tipo pivô central, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-04 (Alto Rio das Mortes). Com validade até 01 de junho de 2021.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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