Aguarde por favor...
D.O. nº26732 de 07/03/2016
083 2016 JOSÉ CURVO vitalicia conjuge aposentado Prof SUS 07032016
D.O. nº26736 de 11/03/2016

095 2016 CARLOS FRANCISCO DE MOURA FRANCO vitalicia conjuge Agente Tributos emenda 70 óbito 2015 11032016

D.O. nº26748 de 30/03/2016
102 2016 lucia ida oliveira fortes pereira vitalicia conjuge em atividade Professora 20012016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 095/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, §3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 663028/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01.07.2015, com efeitos financeiros a partir de 14.12.2015, ao menor Carlos Francisco de Moura Franco, representado legalmente pelo Sr. Francisco Divino de Moura, RG nº. M-292.140 SSP/MG, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria Conceição de Moura, ocorrido em 01.07.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “004”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de março de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital