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D.O. nº26745 de 24/03/2016
Portaria nº 114 16 Prorroga Portaria nº 372 13 SEDUC e Pref de Primavera do Leste
D.O. nº26748 de 30/03/2016

Portaria Conjunta nº 063 2016 prot 240120 2015 PRORROGAÇÃO e SUBST SEDUC

D.O. nº26748 de 30/03/2016
Portaria Conjunta nº 064 2016 prot 354920 2015 PRORROGAÇÃO e SUBST SEDUC SIND

PORTARIA Nº 063/2016/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Leis Complementares nº 213/2005 e nº 550/2014.

Considerando a justificativa do pedido de substituição e prorrogação para conclusão dos trabalhos do PAD nº 240120/2015 e apensos;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Benedita Márcia Almeida Bianchi pela servidora Riane Sporl Boeck, recompondo a comissão processante originária, sob a presidência da primeira:

I - Gislene Aparecida da Silva Stoelben;

II - Rosilene Pinto dos Santos;

III - Riane Sporl Boeck.

Art. 2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º. Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2016.

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