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D.O. nº26745 de 24/03/2016
RESCIB 108 01 10 2015 CIRURGIAS ELETIVAS REGIÃO VALE DO PEIXOTO
D.O. nº26745 de 24/03/2016

RESCIB 109 01 10 2015 CIRURGIAS ELETIVAS

D.O. nº26745 de 24/03/2016
RESCIB 110 01 10 2015 CREDENCIAMENTO ESF,ESB

Resolução CIB Nº109 de 01  de outubro 2015.

Dispõe sobre a execução de Projetos dos referentes aos Procedimentos das Cirurgias Eletivas para os municípios do Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 1.340, de 29 de Julho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

II - A Portaria Nº 1.557, de 31 de julho de 2013, que define a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para o exercício dos anos de 2013/2014;

III - A Portaria Nº 851, de 21 de agosto de 2012, que estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do Estado e Municípios de Mato Grosso;

IV - A Resolução Nº 206, de 05 de julho de 2012 da CIB - Comissão Intergestora Bipartite do Estado de Mato Grosso, que estabelece a distribuição do limite financeiro dos recursos para a execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos do estado e Municípios de Mato Grosso, referente aos Componentes I, II e III.

V - A Portaria GM/MS Nº 1.467, de 10 de Julho de 2014, que define a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único do SUS (SUS), para os exercícios 2013/2014;

VI - A Portaria GM Nº 1.034, de 22de julho de 2015, que redefine a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de médica complexidade, no âmbito do SUS para o exercício de 2015;

VII - A Proposição Operacional CIR Sul Matogrossense Nº 15, de 18 de Setembro de 2015, que propõe sobre a Aprovação da Execução do Projeto referente aos Procedimentos de realização de Cirurgias Eletivas Componentes I, II, III (conforme Portaria GM/MS Nº 1.034 de 22 de julho de 2015) - Municípios de Primavera do Leste e Rondonópolis situados na Região de Saúde Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

VIII - Proposição Operacional CIR Teles Pires Nº 20 de 17 de setembro de 2015, que propõe sobre aprovar o Projeto de Cirurgias Eletivas Cataratas no LIONS da Visão de Sinop, utilizando o recurso remanescente do Município de Sinop situados na Região de Saúde Teles Pires do Estado de Mato Grosso;

IX - Proposição Operacional CIR Teles Pires Nº 21, de 17 de setembro de 2015, que propõe sobre aprovar o Projeto de Cirurgias Eletivas Cataratas na Clinica de Olhos de Várzea Grande, utilizando o recurso remanescente do Município de Nova Mutum situados na Região de Saúde Teles Pires do Estado de Mato Grosso;

X - Proposição Operacional CIR Noroeste Matogrossense Nº 009, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a Execução de Projeto referente a Procedimento Cirúrgico Eletivo para o Município de Juína, conforme Portaria Nº 1.034 de 22 de Julho de 2015;

XI - Proposição Operacional CIR Alto Tapajós  Nº 003, de 24 de julho de 2015, que versa sobre a adequação das propostas dos municípios da região Alto Tapajós para execução dos Procedimentos cirúrgicos eletivos ao recurso financeiro previsto na Portaria GMNº1034/ de 22 de julho de 2015;

XII - Proposição Operacional CIR Garças Araguaia Nº 008, de 24 de Setembro de 2015, que propõe aprovar o Projeto de Cirurgia Eletiva do Município de Barra do Garças, situado na Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a execução dos Projetos das Cirurgias Eletivas para os Municípios do Estado de Mato Grosso referente às Portarias GM/MS Nº 1467, de 10 de julho de 2014 e 1.034, de 22 de julho de 2015 e também a Portaria GM/MS Nº 2.658, de 04 de dezembro de 2014, conforme Anexo Único.

Parágrafo Único: O período para execução dos procedimentos cirúrgicos eletivos deverá ser executado até a competência de Dezembro de 2015.

Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2015.

(original assinado)

Marco Aurélio Bertulio das Neves

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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