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D.O. nº26745 de 24/03/2016
Portaria nº 112 16 Dispõe sobre nomeação da Comissão de Seleção de Projetos
D.O. nº26745 de 24/03/2016

Portaria nº 113 16 Dispõe sobre nomeação de comissão de monitoramento e avaliação

D.O. nº26745 de 24/03/2016
Portaria nº 114 16 Prorroga Portaria nº 372 13 SEDUC e Pref de Primavera do Leste

PORTARIA Nº 113/2016/GS/SEDUC.

Dispõe sobre nomeação de Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento dos projetos/ programas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de celebração ou termo de fomento dos projetos/ programas da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica e da Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer:

I - Neusalina Maria de Jesus - Coordenador;

II - Márcia Andréa Nunes Soares - Membro;

III - Valdenir Nunes de Almeida Campos - Membro;

IV - Thiago Adevair Santos Batista Cabral - Membro;

V - Cilene da Silva Reis - Membro.

Art. 2º Será impedido de participar como membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das organizações da sociedade civil partícipes.

Art. 3º A administração pública estadual (SEDUC) disponibilizará materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Art. 4º São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:

I - monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil;

II - emitir parecer técnico conclusivo, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação e do parecer financeiro conclusivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de março de 2016.

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