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D.O. nº26741 de 18/03/2016
Portaria Nomeação Defensor Dativo 0022016 Ref PAD Nº 092015
D.O. nº26743 de 22/03/2016

Portaria n 036.2016.GAB.SEJUDH

D.O. nº26743 de 22/03/2016
PORTARIA CONJUNTA Nº 11052015 AGE CORSEJUDH

PORTARIA Nº 036/2016/GAB/SEJUDH/MT

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Estadual, em especial, artigo 71 e

Considerando a necessidade de substituição de membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 067/GB/SEJUDH/MT, de 16 de julho de 2015, para elaboração do Plano Estadual de Segurança Socioeducativa, bem como de regularização dos prazos;

Considerando a Comunicação Interna nº 041/2016/COINTS/SUSED/SEJUDH, de 11/03/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o prazo para apresentação de resultados e minuta do Plano Estadual de Segurança Socioeducativa pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 067/GAB/SEJUDH/MT, de 16 de julho de 2015, por mais 30 (dias).

Art.2º. Promover a substituição dos seguintes membros do GT:

I - CASE - Polo Cáceres: Juliano Claudio Alves por Simone Almeida Pereira;

II - CASE - Polo Barra do Garças: Ivone Brunk Bittencourt por Altino José Neres Pena;

III - CASE - Polo Lucas do Rio Verde: Jaqueline Leal Dionísio por Flávio Sandro de Oliveira.

Art. 3º Incluir o servidor Kleber Ribeiro Borges ao Grupo de Trabalho.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 21 de março de 2016.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

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