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D.O. nº26741 de 18/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 103 2016 DESENQUADRAMENTO PRODEIC Comércio
D.O. nº26741 de 18/03/2016

RESOLUÇÃO Nº 104 2016 DESENQUADRAMENTO Voluntario PRODEIC

D.O. nº26741 de 18/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 105 2016 SUSPENSÃO VOLUNTÁRIA

RESOLUÇÃO N.º 104/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 64 Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de Março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Desenquadramento Voluntário no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa INDÚSTRIA CERÂMICA RONDON LTDA, CNPJ nº 03.945.433/0001-08, Inscrição Estadual nº 13.029.379-2, Rondonópolis - MT, conforme processo nº 545405/2015.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 10 de Março de 2016.

Eduardo Menezes Mota

Presidente do CEDEM em substituição

(Original assinado)

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