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D.O. nº26741 de 18/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 105 2016 SUSPENSÃO VOLUNTÁRIA
D.O. nº26741 de 18/03/2016

RESOLUÇÃO Nº 106 2016 ENQUADRAMENTO PRODEIC

D.O. nº26741 de 18/03/2016
RESOLUÇÃO Nº 107 2016 RENOVAÇÃO PRODEIC

RESOLUÇÃO N.º 106/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 64ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de Março de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, da empresa CONSTRUTORA MONIQUE LTDA, CNPJ Nº 19.503.917/0001-37, Inscrição Estadual nº 13.527.077-4, Rondonópolis - MT, conforme processo nº 364571/2015.

Parágrafo Único - Para o fim do disposto no caput, o objeto do Enquadramento contempla exclusivamente o CNAE 2330-3/99 - fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes.

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando - se as disposições contrárias.

Cuiabá, 10 de Março de 2016.

Eduardo Menezes Mota

Presidente do CEDEM em substituição

(Original assinado)

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