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D.O. nº26739 de 16/03/2016
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 61 16
D.O. nº26739 de 16/03/2016

DECRETO ORÇAMENTÁRIO 62 16

D.O. nº26739 de 16/03/2016
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 63 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº         62               DE         16             DE                    MARÇO                      DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Convênio em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Convênio no valor total de R$ 204.010,00 (duzentos e quatro mil e dez reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 170

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

151

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

204.010,00

TOTAL

204.010,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de recursos provenientes de Convênio.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,   16      de            março                     de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 151

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

339000000

104

OCF

NO

204.010,00

TOTAL GERAL:

204.010,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

0,00

ANEXO III

Processo:

151

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

100,00
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