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D.O. nº26737 de 14/03/2016
Intimação de decisão e Razões Finais
D.O. nº26738 de 15/03/2016

EDITAL VALQUIRIA DE ANGELO TONIOLO

D.O. nº26738 de 15/03/2016
EDITAL VALQUIRIA DE FRANCISCO SCASSOLA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVA MUTUM - MT JUIZO DA PRIMEIRA VARA EDITAL DE CITAÇÃO USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PRAZO: 30 DIAS AUTOS N.º 2648-81.2015.811.0086, CÓDIGO 86180 ESPÉCIE: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO PARTE AUTORA: Sebastião Tomaz dos Santos e DOUGLAS LEANDRO SANTOS e ANA CARLA MEDEIROS DA SILVA SANTOS e TATIANE LEANDRO DOS SANTOS PARTE RÉ: ANGELO TONIOLO, brasileiro, casado, lavrador, residente em Parapuã, Cidade de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo CITANDOS: RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 23/07/2015 VALOR DA CAUSA: R$ 121.350,00 FINALIDADE: CITAÇÃO dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, na forma do art. 942 do CPC, dos termos da presente ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, presentarem resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular. Resumo da petição inicial: “Os Autores interpuseram a presente a AÇÃO DE USUCAPIÃO em desfavor de ANGELO TONIOLO, brasileiro, casado, lavrador, residente em Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz- Estado de São Paul0-SP. FATOS: Os Autores são possuidores de uma gleba de terras rurais denominada Lote nº 26 da Secção “E”, com área de 14 (quatorze) alqueires, ou seja, 33,88 (trinta e três hectares e oitenta e oito ares), Registrado no Registro de Imóveis de Rosário Oeste MT, no Livro 3- C fls. 206, nº de ordem -2536, situado no lugar denominado Gleba Iracema, município de Nova Mutum Comarca de Nova. A posse sobre o imóvel teve início no mês de janeiro de 1994, momento que o Primeiro Autor e sua mulher Sueli Aparecida Leandro dos Santos, adentraram no imóvel, passaram a trabalhar e investir com abertura de área e edificação de lavouras de soja e milho, juntamente com os filhos Douglas e Tatiane, que na época estavam em tenra idade. No ano de 2007, Sueli Aparecida Leandro dos Santos, teve complicações na saúde e veio a óbito conforme Certidão de óbito em anexo, tendo os filhos do casal Douglas Leandro dos Santos e Tatiana Leandro dos Santos, assumido os direitos possessórios (originado na posse da genitora no Lote 26 Secção E, objeto desta ação) no percentual de 50% na condição de herdeiros únicos. Dessa forma, mantém os Autores posse mansa, continua, pacífica e incontestada com “animus domini” pelo tempo de 21(vinte e um anos) como se donos fossem do imóvel acima identificado. A gleba pode ser descrita e individualizada do seguinte modo: CIRCUNSCRIÇÃO: Município (Nova Mutum MT), Comarca de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, DENOMINAÇÃO: Gleba Iracema. “CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: Lote de terras sob o nº 26 da Secção “E”, com 14 alqueires ou sejam 33,88 (trinta e três hectares e oitenta e oito ares), com as linhas seguintes: 2.000 mts e ao rumo de 19º SW; 2000 mts 22º SW, 240 mts margeando V.R. 15, e fundos pelo Ribeirão da Canguinha. Confrontações: ao Norte com a V.R.15; ao Sul Ribeirão da Canguinha; este com lote nº 27 e ao oeste com lote 25, retângulo irregular. Cód. INCRA: 901.415.128.503-5-0 Município: Nova Mutum Comarca: Nova Mutum Estado: Mato Grosso Área medida e demarcada: 31,5244 hectares Perímetro Demarcado: 4.495,27 metros. Certificação no INCRA nº 99fde76c-0fef-451c-ac64-719e190a10ac. PEDIDOS: pedem e requerem a Vossa Excelência seja recebida a presente ação de usucapião, processada na forma da lei, para determinar a citação de ANGELO TONIOLO , qualificado“ in principio” e sua Mulher, para responderem nos termos da presente AÇÃO DE USUCAPIÃO, contestá-la se quiserem dentro do prazo legal, sob pena de revelia e confesso quanto a matéria de fato, para finalmente ser julgada procedente para DECLARAR A AQUISIÇÃO DO DOMINIO PELA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DA ÁREA Medida e Demarcada:31,5244 hectares, de acordo com o mapa e memorial descritivo georrefenciado, LOTE 26 DA SECÇÃO E, LOTEAMENTO RURAL GLEBA IRACEMA- NOVA MUTUM MT, encontrados dentro dos limites e confrontações descritos causa de pedir, aos Autores, tornando-os proprietários definitivos, servindo a sentença de título para registros de imóveis e devida averbações, bem como ainda condenar os contestantes se houverem, nas custas, honorários advocatícios e demais cominações de direitos em caso de contestação. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: 31,5244 hectares Perímetro Demarcado: 4.495,27 metros. Certificação no INCRA nº 99fde76c-0fef-451c-ac64-719e190a10ac. de acordo com o mapa e memorial descritivo georrefenciado, LOTE 26 DA SECÇÃO E, LOTEAMENTO RURAL GLEBA IRACEMA- NOVA MUTUM MT, encontrados dentro dos limites e confrontações descritos causa de pedir DESPACHO: Vistos etc I - Preenchidos os requisitos legais, recebo a inicial; II- CITE-SE o requerido, as pessoas em cujo nome estiver transcrito o imóvel, com o prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (Código de Processo Civil , Arts.942e232,IV) ,por edital,com as observâncias ecautel as depraxe .RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO ESPECÍFICO PARA CITAÇÃO POR EDITAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, SENTENÇA ANULADA. Se a parte cumpre o disposto no artigo 232, incisos I e II do Código de Processo Civil e demonstra que o réu está em lugar ignorado, levando-se ainda em consideração a certidão lavrada pelo Senhor Oficial de Diligências, inexistindo qualquer desídia da parte e sim ausência de apreciação de requerimento especifico pelo juiz de piso, é de se anular a sentença que extingue o pleito sem julgamento do seu mérito e determinação para que a citação seja feita através de edital. (TJ/MT Ap, 43642/2010, DES.SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data do Julgamento 23/06/2010, Data da publicação no DJE 30/06/2010) III - Decorrido in albis o prazo, certifique-se e desde já, nos termos do que dispõe o Art. 9º, inciso II, do Código de Processo Civil, nomeio como curador especial ao requerido a Defensoria Pública, com legitimidade para representá-lo nos autos, para contestar a ação no prazo legal. IV - Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município (Art. 943), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram; V - Com fulcro no Art. 944, do Código de Processo Civil, intime-se, oportunamente, o parquet, observado o disposto no Art. 83, I, do mesmo codex;

V- Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Eu, Ana Rita Cordenonsi Buchmann, digitei. Nova Mutum - MT, 19 de fevereiro de 2016.Ilse Helena Carletto Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ

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