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D.O. nº26732 de 07/03/2016
082 2016 PEDRO GABRIEL CARRARO NASCIMENTO temporária filho professor em atividade óbito 2015 07032016
D.O. nº26732 de 07/03/2016

083 2016 JOSÉ CURVO vitalicia conjuge aposentado Prof SUS 07032016

D.O. nº26736 de 11/03/2016
095 2016 CARLOS FRANCISCO DE MOURA FRANCO vitalicia conjuge Agente Tributos emenda 70 óbito 2015 11032016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 083/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 14110/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 28.12.2015, ao Sr. José Curvo Faria, RG n.º 40504/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Oacy Castanho Faria, ocorrido em 28.12.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Assistente de Nível Médio em Serviços Saúde SUS, Classe “B”, Nível “011”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de março de 2016.

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