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D.O. nº26736 de 11/03/2016
PORTARIA 091/2016
D.O. nº26736 de 11/03/2016

portaria 093.16

D.O. nº26736 de 11/03/2016
portaria 094.16

Portaria n.º 093/2016/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 12 da Lei Estadual nº 6076/92;

Considerando o que consta do Processo nº 097/2015/CFISC/DETRAN-MT;

R E S O L V E

Art. 1º - Aplicar penalidade de REPREENSÃO ao Sr VANDERLEI HENN- CPF nº 030.063.939-29, titular da empresa RVM DESPACHANTE, credenciada junto ao município de Primavera do Leste sob código 461, por descumprimento das normas técnicas da Autarquia prevista no art. 5º da Portaria nº 076/2015/GP/DETRAN-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de março de 2016.

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