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D.O. nº26730 de 03/03/2016
Portaria nº 20/SESP-MT/2016
D.O. nº26736 de 11/03/2016

Portaria nº 011/GAB/SESP/2016, de 01 de Fevereiro de 2016.

D.O. nº26737 de 14/03/2016
Portaria n. 043/GAB/SESP/2016

Portaria nº 011/GAB/SESP/2016, de 01 de Fevereiro de 2016.

O Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 71, II, da Constituição Estadual, e o art. 31 do Regimento Interno da SESP.

“Considerando o disposto no Decreto nº 8.304 de 17 de novembro de 2006 que cria o CIOPAer;

Considerando as regras de funcionalidade do CIOPAer regulamentada na Instrução Normativa nº 04/2010/SEJUSP de 14 de julho de 2010;

Considerando a necessidade de regulamentar o modelo do Distintivo Oficial do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer;”

Resolve:

Art. 1º - Aprovar o Distintivo do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer, conforme descrição heráldica em anexo.

Art. 2º - Este distintivo deverá ser utilizado pelos servidores civis e militares lotados neste Centro Integrado, tanto no macacão de voo quanto no uniforme camuflado.

Art. 3º O distintivo do CIOPAer compõe se de elementos característicos e que simbolizam o momento histórico e as características do Estado de Mato Grosso no ato de sua criação, conforme decreto 8.304 de 17 de novembro de 2006, e será regulamentado conforme Anexo A e as seguintes prescrições legais:

I - O distintivo poderá ser confeccionado em material bordado ou em couro;

II - Será utilizada no macacão de voo na lateral direita do uniforme na altura do peito;

III - Poderá ser utilizada no uniforme camuflado do CIOPAer, no braço esquerdo a 40 (quarenta) mm abaixo da costura;

IV - O distintivo terá 85 (oitenta e cinco) mm de diâmetro.

V - Fica regulamentar uma faixa semicircular com 120 (cento e vinte) mm de comprimento e 30 (trinta) mm de largura (raio igual a 85 mm), podendo ser bordada ou em couro.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário, em Cuiabá - MT, 01 de Fevereiro de 2016.

(documento original assinado)

Fábio Galindo Silvestre

Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso

ANEXO A

Descrição Heráldica do Distintivo (bolacha) do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer/MT

O distintivo de unidade, comumente conhecida como “bolacha” por deter formato circular, é a representação máxima das virtudes e das características originárias da unidade aérea. Seu processo de criação envolve um estudo sério de heráldica a fim de adequá-la às normas e padrões vigentes. Mediante este estudo segue-se então a descrição heráldica da bolacha do Centro Integrado de Operações Aéreas:

I - No campo circular externo com fundo na cor preta em formato de mandala, simbolizando a integração e a harmonia das instituições de segurança publica componentes do CIOPAer se encontra as inscrições na parte superior “Operações Aéreas” e na parte inferior a inscrição “CIOPAer”;

II - O campo circular interno com fundo na cor verde simboliza a coexistência de variados ecossistemas encontrados no território do Estado de Mato Grosso e sua importância para a sociedade mato-grossense e para o país;

III - Dentro do campo circular interno a representação do território do Estado de Mato Grosso e sua grandiosidade na cor amarela, demonstrando as origens da colonização do Estado aonde os bandeirantes que aqui chegaram em busca do minério do ouro fixaram raízes e fizeram da sua historia a própria historia do Estado de Mato Grosso;

IV - Ao centro da bolacha está presente a imagem de uma Águia na cor azul simbolizando o céu, lugar onde pairam os aviadores, e as asas da águia na cor branca simbolizando a busca pela paz social e a integração do Estado;

V - O dístico “Operações Aéreas” é o grito de guerra do CIOPAer.

DISTINTIVO DO CIOPAER

85 mm

FAIXA SEMICIRCULAR

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