Aguarde por favor...
D.O. nº26731 de 04/03/2016
072 2016 ADEMIR ALMEIDA vitalicia conjuge aposentada Especialista de Educação 04032016
D.O. nº26732 de 07/03/2016

075 2016 HORACIO FERREIRA DE BRITES vitalicia conjuge em atividade Professora 07032016

D.O. nº26732 de 07/03/2016
076 2016 ALEX BONATTO SOUZA temporária filho professor em atividade óbito 2015 07032016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 539501/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 03.10.2015, ao Sr. Horácio Ferreira de Brites, RG n.º 0128167-4 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Regina Célia de Menezes Brites, ocorrido em 03.10.2015, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “001”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de março de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital