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D.O. nº26732 de 07/03/2016
075 2016 HORACIO FERREIRA DE BRITES vitalicia conjuge em atividade Professora 07032016
D.O. nº26732 de 07/03/2016

076 2016 ALEX BONATTO SOUZA temporária filho professor em atividade óbito 2015 07032016

D.O. nº26732 de 07/03/2016
077 2016 JURANDY DA SILVA SARMENTO vitalicia conjuge aposentada Professor 07032016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, §3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 443919/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 17.05.2015, com efeitos financeiros a partir de 28.08.2015, ao menor Alex Bonatto Souza, representado legalmente pelo Sr. Leonardo dos Santos Souza, RG nº. 2165622-3 SSP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Gilberto dos Santos Souza, ocorrido em 17.05.2015, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “05”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de março de 2016.

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