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ATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 600134/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 28.10.2015, ao Sr. Ademir Almeida, RG n.º 10.193.149-9/SSP-SP, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Cleide Maia da Silva, ocorrido em 28.10.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Especialista da Educação, Classe “F”, Nível “06”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de março de 2016.