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D.O. nº26732 de 07/03/2016
077 2016 JURANDY DA SILVA SARMENTO vitalicia conjuge aposentada Professor 07032016
D.O. nº26732 de 07/03/2016

078 2016 EDUARDO FRAGA NERIS BARBOSA temporária filho professor em atividade óbito 2015 07032016

D.O. nº26732 de 07/03/2016
079 2016 DINALVA SOCORRO NAZARIO LINO vitalicia conjuge aposentado Apoio 07032016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, §3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 538948/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 14.08.2015, com efeitos financeiros a partir de 13.10.2015, ao menor Eduardo Fraga Neris Barbosa, representado legalmente pela Sra. Neusa Neris Barbosa, RG nº. 13.032.453-X SSP/SP, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Osvaldo Neris Barbosa, ocorrido em 14.08.2015, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “02”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de março de 2016.

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