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D.O. nº26732 de 07/03/2016
078 2016 EDUARDO FRAGA NERIS BARBOSA temporária filho professor em atividade óbito 2015 07032016
D.O. nº26732 de 07/03/2016

079 2016 DINALVA SOCORRO NAZARIO LINO vitalicia conjuge aposentado Apoio 07032016

D.O. nº26732 de 07/03/2016
080 2016 CLAUDINO ANTONIO MURARO vitalicia conjuge Prof SUS emenda 70 óbito 2016 07032016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 643903/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 13.11.2015, à Sra. Dinalva Socorro Nazário Lino, RG n.º 0497778-5/SEJUSP-MS, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Luizinho Pedroso Lino, ocorrido em 13.11.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “011”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de março de 2016.

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