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D.O. nº26732 de 07/03/2016
079 2016 DINALVA SOCORRO NAZARIO LINO vitalicia conjuge aposentado Apoio 07032016
D.O. nº26732 de 07/03/2016

080 2016 CLAUDINO ANTONIO MURARO vitalicia conjuge Prof SUS emenda 70 óbito 2016 07032016

D.O. nº26732 de 07/03/2016
081 2016 JOSEPHA JOSE DUARTE PRINA vitalicia conjuge Agente Tributos emenda 70 óbito 2015 07032016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 080/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 31120/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 03.01.2016, ao Sr. Claudino Antonio Muraro, RG nº. 561.038/SSP-PR, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Alzira de Oliveira Muraro, ocorrido em 03.01.2016, aposentada pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Assistente Nível Médio Serviços Saúde SUS, Classe “A”, Nível “006”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de março de 2016.

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