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D.O. nº26732 de 07/03/2016
080 2016 CLAUDINO ANTONIO MURARO vitalicia conjuge Prof SUS emenda 70 óbito 2016 07032016
D.O. nº26732 de 07/03/2016

081 2016 JOSEPHA JOSE DUARTE PRINA vitalicia conjuge Agente Tributos emenda 70 óbito 2015 07032016

D.O. nº26732 de 07/03/2016
082 2016 PEDRO GABRIEL CARRARO NASCIMENTO temporária filho professor em atividade óbito 2015 07032016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional n.º 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 593594/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 13.10.2015, à Sra. Josepha José Duarte Prina, RG nº. 1302429-9/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Prina, ocorrido em 13.10.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos Estaduais, Classe “C”, Nível “004”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de março de 2016.

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