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D.O. nº26732 de 07/03/2016
081 2016 JOSEPHA JOSE DUARTE PRINA vitalicia conjuge Agente Tributos emenda 70 óbito 2015 07032016
D.O. nº26732 de 07/03/2016

082 2016 PEDRO GABRIEL CARRARO NASCIMENTO temporária filho professor em atividade óbito 2015 07032016

D.O. nº26732 de 07/03/2016
083 2016 JOSÉ CURVO vitalicia conjuge aposentado Prof SUS 07032016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, §3º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3592/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 01.11.2015, com efeitos financeiros a partir de 05.01.2016, ao menor Pedro Gabriel Carraro Nascimento, representado legalmente pela Sra. Cleomara Santina Carraro, RG nº. 2.136.602-0 SSP/SC, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Geilson Emilio do Nascimento, ocorrido em 01.11.2015, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “02”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de março de 2016.

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