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D.O. nº26726 de 26/02/2016
45ª SESSÃO REGULATÓRIA 26022016 União Transportes Ltda
D.O. nº26730 de 03/03/2016

402ª ata reunião deliberativa em 03032015

D.O. nº26737 de 14/03/2016
403ª ata reunião deliberativa em 14032015

ATA DA QUATROCENTÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2016.

Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, com início às 10h50, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da quatrocentésima segunda reunião de Diretoria Executiva. A reunião conta com a seguinte Pauta: REUNIÃO DELIBERATIVA:

O Presidente em substituição Robson Pereira Fagundes, embasado no Art. 8º, inciso I, alínea b do Regimento Interno - Decreto 2.176 de 06/03/2014 propôs sorteio de relator, para que o mesmo proceda à análise e profira seu voto acerca do assunto, nos processos abaixo:

01. Processo n.º 59214/2016 - INTERVIAS Concessionária da Exploração da Rodovia MT-242/493/140 com extensão de 141,60 km Ltda.

02. Processo n.º 456251/2015 - EUCATUR Empresa União Cascavel Transp. e Turismo Ltda.

03. Processo n.º 717720/2013 - AGER/MT

Os sorteados foram: item 01 Diretor Jossy Soares e, itens 02 e 03 Diretor Robson P. Fagundes.

A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanhando o voto do relator, Robson Pereira Fagundes, juntado aos autos, anula o Auto de Apreensão  nº 0190 contido no processo abaixo:

04. Processo n.º 276490/2015 - Expresso Rubi Ltda.

A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanhando o voto do relator, Francisval Dias Mendes, juntado aos autos, anula o Auto de Apreensão nº 0319 contido no processo abaixo:

05. Processo n.º 276733/2015 - Expresso Rubi Ltda.

Nada mais havendo a tratar, o Diretor Robson Pereira Fagundes, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Teresinha Crestani Scheffer, Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

FRANCISVAL DIAS MENDES - Diretor Regulador Ouvidor

ROBSON PEREIRA FAGUNDES - Diretor Regulador de Energia e Saneamento (Presidente em substituição - Portaria nº 001/2016)

JOSSY SOARES SANTOS DA SILVA - Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

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