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D.O. nº28455 de 13/03/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0032023
D.O. nº28456 de 14/03/2023

EXTRATO 8º TA CONTRATO Nº 008 2016 JOSELITO GONÇALVES DE ALCÂNTARA

D.O. nº28456 de 14/03/2023
PORTARIA Nº 298/2023/SDPG Designar Defensora Pública Milena Barboza Bortoloto e Assessora Jurídica Tainã de Campos Rondon, para participação em Ação Social

EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2016/DPE/MT

Processo nº 17307/2022.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: JOSELITO GONÇALVES DE ALCÂNTARA.

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 008/2016 por mais 12 (doze) meses.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 30/03/2023 e término em 30/03/2024, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 10/03/2023.

Fundamento Legal: artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993, nos moldes do Procedimento Administrativo n° 17307/2022, Parecer Técnico nº 050/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep Legal: JOSELITO GONÇALVES DE ALCÂNTARA.

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