Legislação

D.O. nº28455 de 13/03/2023
EXTRATO DO CONT Nº 015 2023 INTEGRA

D.O. nº28455 de 13/03/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0032023

D.O. nº28456 de 14/03/2023
EXTRATO 8º TA CONTRATO Nº 008 2016 JOSELITO GONÇALVES DE ALCÂNTARA

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 003/2023

Processo nº: 18188/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA.

Objeto: Trata-se da aquisição de vagas no curso de capacitação especificamente voltado para o assessoramento jurídico no contexto da Lei n. 14.133/2021

Valor Total: R$ 5.999,50 (cinco mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.08.1.

Elemento Despesa: 39.

Fundamento: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, bem como Parecer nº 94/2023 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 10 de março de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0032023

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EXTRATO 8º TA CONTRATO Nº 008 2016 JOSELITO GONÇALVES DE ALCÂNTARA