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D.O. nº26708 de 29/01/2016
Resolução 001 16
D.O. nº26726 de 26/02/2016

Resolução Consema nº 005 16

D.O. nº26749 de 31/03/2016
Resolução Consema nº 007 16 P

                  GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 005/16

Cuiabá, 24 de fevereiro de 2016.

2ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, nos autos do Processo nº 616967/15 - Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias.

RESOLVE:

Art. 1º - Referendar o Parecer Técnico nº 98448/CINF/SUIMIS/2016, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, dispensando de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA, para ampliação e reformas do Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias, localizado na Avenida Aristo da Riva, s/n, município de Alto Floresta - MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Fernanda Corrêa da Costa

Presidente do CONSEMA

Em Substituição

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