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PORTARIA Nº 25/2016/GAB/SESP

Dispõe sobre delegação de competência para autorização dos processos de aquisição no sistema SIAG.

O Secretário Executivo de Segurança Pública no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que a Portaria nº 005/2016/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de janeiro de 2016, designa ao Secretário Executivo de Segurança Pública a competência para assinar como ordenador de despesas os documentos necessários à execução de despesas da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Considerando a necessidade dar mais agilidade nos trâmites dos processos de aquisição que devem ser autorizados no sistema SIAG pelo Ordenador de Despesas, no exercício de 2016;

Considerando que para o exercício desta função a Secretaria de Estado de Gestão solicita a publicação de um Ato Administrativo que delega competência ao servidor para o desempenho desta função;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor TARIK RIBEIRO DE ASSIS, Técnico Administrativo, como responsável pela autorização dos processos de aquisição no Sistema SIAG.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade até 31/12/2016.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 26 de fevereiro de 2016.

(documento original assinado)

Carlos Corrêa Ribeiro Neto

Secretário Executivo de Segurança Pública