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D.O. nº26723 de 23/02/2016
Portaria Conjunta nº 01.SEJUDH.FUNAC.FUNDECON
D.O. nº26723 de 23/02/2016

ok Portaria 018 2016 publicação gestor convenio 799659 2013 (1)

D.O. nº26725 de 25/02/2016
Portaria nº 038 2016 Ref protocolo 196193 2015 PAD 0092015

Portaria nº 018/SEJUDH/MT

Nomear Servidor Efetivo do Quadro de Pessoal, com vinculação à Área Técnica do objeto pactuado, que terá como atribuição a Gestão do Convênio Federal, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01/2015, de 23 de fevereiro de 2015;

Considerando diretrizes estabelecidas na Portaria nº. 458 de 12/04/2011 GM-MJ art.10ª § único e DECRETO nº 5.126/2005, de 10 de fevereiro de 2005, em especial o artigo 8º, parágrafo único;

Considerando o processo nº. 60777/2016, que trata da disposição do Responsável pelo Convênio Federal nº. 799659/2013.

RESOLVE: Nomear a servidora Letícia Silva do Prado, gestora do Convênio Federal nº. 799659/2013, tendo por atribuição a gestão do referido Convênio responsabilizando-se pelo acompanhamento da execução e prestação de contas.

Convênio Federal

Objeto

Gestor Responsável

799659/2013

Gestão, operacionalização e manutenção das Unidades Móveis de Acolhimento que assegurem às mulheres do Campo e da Floresta vítimas da violência, atendimento multidisciplinar gratuito nos municípios do Estado de Mato Grosso.

Letícia Silva do Prado

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

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