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PORTARIA CONJUNTA N. 01/2016/SEJUDH/FUNAC/FUNDECON

Nomeia os componentes da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos dá outras providências.

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, a Presidente da Fundação Nova Chance e a Presidente do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, II, da Constituição Estadual e, considerando as disposições contidas no art. 25, §§ 1° e 2º, do Decreto Estadual n. 7.217 de 14 de março de 2006 e no art. 51, da Lei Federal n. 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

RESOLVEM:

Art. 1º Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, da Fundação Nova Chance e do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, os seguintes servidores:

1º Titular Presidente: Katiene Cetsumi Miyakawa Pinheiro - Técnico Administrativo da Área Meio- Matrícula nº 233136;

2º Titular Vice-Presidente: Cássia Marques Souza da Matta - Técnico Desenvolvimento Econômico e Social - Matrícula nº 201306;

1º Membro Efetivo: Juliane Bertila da Silva - Analista Administrativo - Administradora - Matrícula nº 255454

2º Membro Efetivo: Fabíola Colino Bispo Santos - Analista de Desenvolvimento Econômico e Social - Advogada - Matricula n° 207823;

Art. 2º Nomear Pregoeiro e Equipe de Apoio responsável pelas licitações na Modalidade Pregão da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos em conformidade com a legislação vigente:

I - Representante do Comprador:

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo - Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/SEJUDH, Cíntia Nara Selhorst Barbosa - Presidente da Fundação Nova Chance; Gisela Simona Viana de Souza - Presidente do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor e Cleitiane Laura Dias - Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - Ordenadora de Despesas /SEJUDH.

II - Pregoeira Oficial:

Cássia Marques Souza da Matta

III - Pregoeiro Substituto:

Katiene Cetsumi Miyakawa Pinheiro;

IV - Equipe de Apoio ao Pregoeiro:

Dilton Matos de Freitas Junior - Agente Penitenciário - Matrícula n° 232103

Ingrid Rodrigues Leite Correa - Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social - Matrícula nº 250888

Ana Flavia Ribeiro Mesquita Se Balai - Assistente Administrativo do Sistema Socioeducativo - Matrícula nº 251198

Contato: 3315-1504 / 1505

Art. 3º Estabelecer os componentes da Equipe Técnica de apoio à Comissão Permanente de Licitação e ao Pregão:

Analista de Sistemas; Contato: 3315-1571

Técnicos em Eletroeletrônicos; Contato: 3315-1571

Engenheiros: Civil, Eletricista e Sanitarista; Contato: 3315-1516

Arquiteto; Contato: 3315-1516

Contador; Contato: 3315-1573

Parágrafo único: Os componentes da Equipe Técnica que darão apoio a Comissão de Licitação, serão convocados pela Coordenadoria de Aquisições e Contratos conforme a natureza do objeto a ser licitado com antecedência de 8 (oito) dias úteis anteriores a data estipulada para a abertura da sessão pública para participarem da análise das propostas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Portaria Conjunta n. 061/2014/SEJUDH/FUNAC/FUNDECON de 01/08/2014.

Cuiabá/MT, 11 de fevereiro de 2016.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

(original assinado)

Cíntia Nara Selhorst Barbosa

Presidente da Fundação Nova Chance

FUNAC

(original assinado)

Gisela Simona Viana de Souza

Presidente do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor

FUNDECON

Cleitiane Laura Dias

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SAAS/SEJUDH

(original assinado)