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D.O. nº26712 de 04/02/2016
LEI 10367
D.O. nº26718 de 16/02/2016

LEI 10371 16

D.O. nº26718 de 16/02/2016
LEI 10372 16

LEI Nº            10.371         DE        16   DE        FEVEREIRO           DE 2016.

Autor: Deputado Nininho

Dá o nome de “Rodovia Germano Mendes Pedroso” à MT-241, na ponte Rio Cuiabazinho, trecho de 65 km, localizado entre o Município de Nobres até a divisa do Município de Rosário Oeste.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Dá o nome de “Rodovia Germano Mendes Pedroso” à MT-241, na ponte Rio Cuiabazinho, trecho de 65 km, localizado entre o Município de Nobres até a divisa do Município de Rosário Oeste.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,    16      de   fevereiro   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

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