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D.O. nº26715 de 11/02/2016
ATO 040 2016 PGJ e outros publicar em 11022016
D.O. nº26717 de 15/02/2016

RESENHA DE JULGAMENTOS CSMP publicar em 15 02

D.O. nº26717 de 15/02/2016
ATO 046 2016 PGJ e outros publicar em 15 02

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/02/2016

Processo nº: 002662-005/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sigiloso, A apurar

Decisão: À unanimidade, acolheram a manifestação de primeiro grau, determinando o encaminhamento dos autos ao Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001200-031/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público Federal, Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000185-085/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Carla Regiani Pereira, REDE-CEMAT/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001161-031/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): José Antônio da Silva, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000760-041/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Mirassol D'Oeste - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001344-048/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Município de Araputanga-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001368-058/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Zilmar Assis de Lima, Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005605-010/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Pacientes de Catarata, Município de Rondonópolis, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001114-012/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ADRIANO APARECIDO SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004600-009/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, José Osvaldo Mendonça. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002174-038/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Vigilância Sanitária Municipal de Juara, Eliziane Cristina B. Rabasco - EPP, Restaurante Picanha's. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000342-077/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): IBAMA, Amilton Dias de Jesus, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010901-006/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001587-048/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga - MT, Estabelecimentos Comerciais. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000812-002/2013.Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): - Ministério Público do Estadual - MT, Hotelzinho e Educação Infantil Pingo de Luz. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002297-023/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): PEDRO MÁRIO FERREIRA, VALDEMAR FERREIRA E OUTROS, LOURIVAL FELIPE DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000179-001/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Ricardo Luiz Henry. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000450-002/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estadual e Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000143-005/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Anônimo, VISA ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000537-031/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Alto Araguaia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000257-069/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Nova Monte Verde - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000422-002/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SEDUC, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000545-076/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, João Antonio de Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001508-042/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Deroci de Matos, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001393-002/2011

Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe

Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - MT, SMS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001123-002/2006. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, JOÃO CARLOS VICENTE FERREIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000199-039/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Superintendência de Vigilância em Saúde - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000813-005/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Sigiloso, LEANDRO DE ARRUDA FERROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007604-010/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe.Interessado(s): CLEUZA ALVES DINIZ, MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000480-002/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000771-005/2006. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): BAR E RESTAURANTE DO SAÍTO, ANÔNIMO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006045-014/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MARCO AURÉLIO FAGUNDES, JUAREZ ALVES DA COSTA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 009488-001/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO/JUSTIÇA DO TRABALHO, LUIS APARECIDO FERREIRA TORRES - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001145-053/2011. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SILVIO EDSON FAZOLO, MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001125-002/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): JILSON MARCOS FARIAS MACIEL, TRESCINCO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002389-032/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Cerlei Scherer Molmann. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005876-006/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CONSELHO TUTELAR DE VÁRZEA GRANDE, MUNICÍPIO DE VARZEA GRANDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002398-005/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Escola Estadual Ana Maria, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002201-010/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, VIGILANCIA SANITÁRIA / ROO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000985-053/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de União do Sul/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000217-002/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Elenice de Freitas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000396-005/2011. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): ANÔNIMA, SEDUC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000583-023/2013. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): AFRANIO CESAR MIGLIARI E OUTROS, 5.ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000809-069/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Juízo Eleitoral. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001124-055/2013. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Alcides Ferreira, Secretaria de Assistência Social de Cotriguaçu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000613-059/2011. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Prefeitura Municipal de Guiratinga, Ministério Público Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000950-005/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Corpo de Bombeiros e outros, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001550-005/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): sigiloso, DOMINGOS SAVIO PEDROSO DE BARROS, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001453-023/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): JULIANE ANTUNES MACIEL E OUTROS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002890-023/2011. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES FAZENDARIOS, HIRAM MARQUES SANTANA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000073-023/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): STAMP - ANA KÉLCIA MALUF, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000647-076/2015. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): JOAO RODRIGUES DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001037-039/2013. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Oi Brasil Telecom, Empresa de Telecomunicações Vivo SA, Empresa de Telefonia da Operadora Claro Celular, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO TIM. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001588-069/2010. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): REDE CEMAT, SEMA-SECRETARIA DE ESTADO DO MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006609-012/2014. Relator: Benedito Xavier de Souza Corbelino. Interessado(s): José Maria de Sousa, Loianne Curvo Gottardi Belote. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000093-066/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): R C G REZENDE EPP, Rogério César Gomes de Rezende, Prefeitura Municipal de Nobres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000176-079/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): - Ministério Público do Mato Grosso, MUNICIPIO DE LAMBARI D OESTE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000142-053/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Mariano Rodrigues de Souza, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000237-002/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): CEPIR, UNEMAT - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000341-080/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Valdemir Albino de Oliveira, BENVINDO PEREIRA DE ALMEIDA

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000348-056/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Assistência Social - Dom Aquino/MT, Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - Dom Aquino/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000849-001/2007. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GUIRATINGA, JOSÉ CARLOS NOVELI - CONSELHEIRO TCE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000971-038/2015. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Anexo Restaurante, Élio Alves Conceição e Carmo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000978-079/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Fernando Henrique Castilho, MUNICIPIO DE RIO BRANCO, Ministério Público do Estado de  Mato Grosso, Geslaine Jesus Oliveira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000985-053/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): JOÃO PAULO MACHADO, MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001362-014/2010. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, WAGNER LUIZ DE SOUZA, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001617-029/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Dercilina de Souza Davor. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 004393-014/2010. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000589-023/2013. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres Interessado(s): AFRANIO CESAR MIGLIARI E OUTROS, 5.ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000476-001/2009. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, LAZARO DONIZETE DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002354-005/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): MANOEL MARTINS DE JESUS, ADEMIR GASPAR DE LIMA - PREFEITO MUNICIPAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000825-001/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): ANP - Agencia Nacional do Petróleo, Transportadora Dalmazo Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 008833-001/2012. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Estadual de Educação - SEDUC/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000734-053/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Ministério Púbico, MARCOS JOSE BETTETI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000661-040/2014. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Edlaine Lúcia Soares de Oliveira, Hérica Fontes, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUCAS DO RIO VERDE. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001008-053/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): JOSÉ ROQUE DE CAMPOS, MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 006127-025/2011. Relator: Eliana Cicero de Sá Maranhão Ayres. Interessado(s): Marcos Paulo Afonso, Nelson Nibaldo Flores Zuniga, Clínica Bem Viver, BOM VIVER, . MPE . Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001629-022/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, acolheram a manifestação de primeiro grau, determinando o encaminhamento dos autos ao Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000371-001/2006. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, RINALDO RIBEIRO DE ALMEIDA SEGUNDO-PROMOTOR DE JUSTIÇA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001346-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): AGDA CAROLINA CASTILHO SOARES, Unimed. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002815-005/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): FERNANDO FERNANDES CARDOSO, Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa, Ministério  Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003367-011/2008. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): IBAMA, Luiz Olavo Sabino dos Santos, Ministério Público do Estado de MT, 1ª PJCivel de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002580-023/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004664-014/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Genésio Socreppa e Cia Ltda - EPP, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001507-030/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE NOVA MUTUM/MT, Oi S/A MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010712-006/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano  de Várzea Grande - MT, Oxigênio Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000415-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): SIGILOSO, Izanete Alves Correa Santana, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000512-012/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Hospital Regional de Cáceres, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001882-030/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ângela Maria de Oliveira, OI Sociedade Anônima. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002290-023/2011. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): EVERALDO JOSÉ PINHEIRO DE FARIAS, SEMA-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003055-010/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, BIROSCAS ESPAÇO FESTAS, ATLANTA BOLICHE BAR LTDA -EPP, CANADÁ COUNTRY CLUB, BRASILEIRINHO CASA DE SHOWS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004804-012/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Observatório Social de Cáceres, Câmara de Vereadores de Cáceres. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000228-039/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): 7ª PROMOTORIA CÍVEL DE CUIABÁ, Município de Juína. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000364-039/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): CAMARA MUNICIPAL DE JUINA, ALTIR ANTONIO PERUZZO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012026-006/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Secretaria Municipal de Viação e Obras de Várzea Grande, PRIME INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000047-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SEDUC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001008-011/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, A Apurar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000775-063/2013. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Elenir de Souza Schuvatzhaupt, José Teixeira da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002438-012/2014.Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Marcelo Tadeu da Cruz Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000201-032/2014. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Plantão Ice Drink. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000753-016/2012. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, O MUNICÍPIO DE PONTES E LACERDA - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002556-005/2015. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Joriel Xavier de Campos, Câmara dos Vereadores de Nova Ubiratã- Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000068-002/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Hotel Central, Hotel Remanare, Hotel Santos, Hotel São Marcos, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001002-077/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ruth Márcia da Silva, MUNICIPIO DE QUERENCIA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001115-044/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, CMDCA de Vila Rica/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001170-053/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, VALTER GONSOLINO CENCI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002704-023/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): DECFAP, JOSÉ ANSELMO DOS SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002760-025/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): mpe, Miraldo Gomes de Souza, Clomir Bedin, Conserv Engenharia. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013375-010/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDONÓPOLIS, FUNDAÇAO LAR CRISTAO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008935-010/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ESCOLA ESTADUAL ADOLFO AUGUSTO DE MORAES, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001378-005/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Corpo de Bombeiros de MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000305-002/2006. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Associação dos Moradores do Bairro Tijucal e Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001830-036/2012. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): IBAMA, Clézio Daniel Gonçalves. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002338-023/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES FAZENDÁRIOS E CONTRA A ADM. PÚBLICA, SERVIDOR(ES) PÚBLICOS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000223-002/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000689-079/2014. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Kelly Elenice Freres Coqueiro, Antonio Xavier de Araujo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003830-013/2013. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): A sociedade, A apurar

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000481-005/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Pediu sigilo - dados preservados pela Ouvidoria do MPMT, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000847-053/2011. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, José Alberto Bortholazzi. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000873-005/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000009-029/2010. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): Robison Aparecido Pazetto, Outros, Prefeito Gercino Caetano Rosa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo Nº 003907-001/2015. Relator: Vivaldino Ferreira de Oliveira. Interessado(s): SAMUEL FRUNGILO e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MP/MT. Decisão: Á unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 016522-001/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO/LEVI RODRIGUES, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002026-005/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Anônimo, Dilceu Rossato. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001096-053/2011. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): NELSON JOÃO SUZIN, MINISTÉRIO PÚBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002215-005/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Pediu sigilo (dados preservados pela Ouvidoria), Secretaria Municipal de Educação, Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000455-068/2014. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E PAVIMENTAÇÃO URBANA - SETPU, Anderson Magalhães Duarte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000848-039/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): PAULO ROBERTO TIEPO, MUNICIPIO DE JUÍNA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000362-001/2016. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): Carlos Roberto Zarour César, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MP/MT. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004071-001/2013. Relator: João Augusto Veras Gadelha. Interessado(s): CARLOS ROBERTO ZAROUR CÉSAR, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MP/MT. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000370-001/2016. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): CARLOS ROBERTO ZAROUR CÉSAR e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR MP/MT. Decisão: À unanimidade, deferiram o pedido de prorrogação de prazo, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002334-005/2015. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): ANONIMO, José Bernardino e outros. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição, determinando a remessa dos autos ao Ministério Publico Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000057-063/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, Secretaria Municipal de Saúde de Juscimeira

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000799-031/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ACENAT - ASSOCIAÇÃO CULTURAL ECOLÓGICA NASCENTE DO ARAGUAIA E TAQUARI, SIMÃO OLIVEIRA RODRIGUES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001125-053/2011. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO, PAULO CEZAR PASQUALOTTO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000001-029/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Antônio Carlos Maia Pinto Gouveia, Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000178-063/2015. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Luciana José da Silva Castro, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUSCIMEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000558-063/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Cadeia Pública de Juscimeira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000578-023/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): 5.ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, SIDNEI ARI BELLINCANTA E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000592-032/2011. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público Estadual, Maurício Cardoso Tonhá, Delmon Pereira da Silva, Mirian Ruff,  Maria Lourdes Dill. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001203-005/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Eliana Freire Gaspar de Carvalho Dores, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001391-048/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga, Município de Araputanga/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001937-005/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Pediu Sigilo (Dados preservados na Ouvidoria), João Lopes Guerreiro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002050-043/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Município de Peixoto de Azevedo, SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002152-005/2015. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): João Flávio Barbosa Sales, Prefeitura Municipal de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002277-005/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PEDRA 90, E OUTROS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002349-014/2015. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Anônimo, Paulo Mendes Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006167-012/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Moradores do Grupamento Cinturão Verde, Empresa Plaata. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007265-001/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): TRIBUNAL DE CONTAS DE MATO GROSSO - TCE, Município de São José do Xingú, Raquel Campos. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011116-010/2015. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000105-005/2015. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Sigilo, Lívia Alice de Carvalho Mondim de Freitas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000247-039/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): LORIVAL CASTILHOS PIMENTEL, MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000416-056/2014. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Dom Aquino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000778-088/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): CONSELHO TUTELAR DE VERA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000873-077/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, . POLICIA MILITAR., ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002095-005/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Antônio Coutinho, Lucas Assmann. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004081-012/2013. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): Município de Cáceres/MT, CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012327-010/2008. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLCIO ESTADUAL, ADILTON SACHETTI, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RONDONÓPOLIS, ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005465-014/2011. Relator: Flávio Cezar Fachone. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT, CAVALLAZZI, ANDREY, RESTANHO & ARAUJO ADVOCACIA S/S. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Cuiabá, 01 de fevereiro de 2016.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Presidente do  CSMP

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